Termos de Serviço

Última atualização 27 de setembro de 2026 · vale para aitizer.com, app.aitizer.com, a API, o motor Vibe Coding e os apps publicados pelo AITIZER

1. O contrato

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um contrato vinculante entre você. A pessoa ou empresa que cria uma conta ou é adicionada a um workspace. E o AITIZER ("AITIZER", "nós") para o uso do site aitizer.com, do aplicativo em app.aitizer.com, da API, do servidor MCP, do motor Vibe Coding, da hospedagem de apps publicados e de tudo o mais que oferecemos sob o nome AITIZER (o "Serviço"). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o Serviço, você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você age em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

Se você tem um contrato assinado separadamente conosco (por exemplo, um contrato Enterprise ou um Acordo de Tratamento de Dados), ele prevalece no que conflitar com estes Termos.

2. Elegibilidade e contas

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Você é responsável pelas suas credenciais e por tudo que for feito com a sua conta ou com seus tokens; avise-nos imediatamente em hi@aitizer.com se suspeitar de uso não autorizado. Administradores de workspace são responsáveis pelos membros que convidam e pelos papéis que concedem.

3. Planos, créditos e uso

• Planos. Recursos e limites (membros, usuários de app, tabelas, apps publicados, domínios próprios, acesso à API, agentes, armazenamento) são os do plano exibido em aitizer.com/pricing no momento da compra. Os limites são aplicados pelo Serviço; ao atingir um deles, você é avisado e recebe a opção de upgrade.
• Créditos de IA. Os recursos de IA consomem créditos. Um crédito equivale a 1.000 tokens faturados; tokens faturados são os tokens que o provedor de IA nos cobra, multiplicados pela taxa do modelo exibida ao lado dele antes de você escolhê-lo. Todo plano inclui uma franquia mensal; créditos do plano não usados rolam por um período. Pacotes de créditos não expiram enquanto sua conta estiver ativa. Quando os créditos acabam, os recursos de IA pausam até você recarregar, fazer upgrade ou ativar a recarga automática com um teto mensal definido por você; seus dados, apps e recursos sem IA continuam funcionando.
• Suas próprias chaves. Nos planos que permitem, você pode conectar suas próprias chaves de provedores de IA; esse uso é cobrado pelo provedor, custa zero créditos AITIZER e é regido pelo seu contrato com ele.
• Uso razoável. Os planos são precificados para uso empresarial normal. Podemos limitar ou entrar em contato sobre uso abusivo, automatizado muito além da intenção do plano ou que degrade o Serviço para os demais.

4. Teste, cobrança, cancelamento e reembolsos

• Teste. Novos clientes podem iniciar um teste de 7 dias de um plano pago. É necessário um cartão de pagamento válido. Ao fim do teste, o plano se converte em assinatura paga e o cartão é cobrado, a menos que você cancele antes. Nesse caso nada é cobrado e o workspace passa ao plano Free com seus dados intactos. Um teste por cliente.
• Pagamentos. Assinaturas são cobradas antecipadamente, mensal ou anualmente, em dólares americanos, pela Stripe. Impostos são acrescidos quando exigidos. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes até cancelar. Preços podem mudar com aviso de pelo menos 30 dias; a mudança vale a partir do seu próximo período de cobrança.
• Pagamento recusado. Se uma cobrança falhar, tentamos de novo e avisamos você. Após as tentativas, seu workspace fica em modo somente leitura para IA e publicação até o pagamento ser concluído e, após 30 dias, passa ao plano Free. Nunca apagamos seus dados por causa de um pagamento recusado.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento no painel de cobrança. O plano continua ativo até o fim do período pago; depois o workspace passa ao plano Free (ou permanece desativado, à sua escolha) e você pode exportar tudo.
• Reembolsos. Mensalidades e pacotes de créditos não são reembolsáveis depois que o período começa ou os créditos são entregues, salvo quando a lei determinar o contrário. Planos anuais podem ser reembolsados integralmente em até 14 dias da compra se menos de 10% dos créditos incluídos tiverem sido usados. Direitos do consumidor irrenunciáveis no seu país, inclusive o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, ficam preservados.

5. Seu conteúdo e seus apps

• Propriedade. Os dados que você coloca no AITIZER, as tabelas e views que constrói, os prompts que escreve, os agentes que configura e o código-fonte que o motor Vibe Coding gera para você ("Conteúdo do Cliente") são seus. Não reivindicamos direitos sobre eles.
• Licença para nós. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, fazer backup, exibir e transmitir o Conteúdo do Cliente a fim de operar o Serviço como você o configura e cumprir a lei. Nunca usamos Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA.
• Sua responsabilidade. Você responde pelo Conteúdo do Cliente, por ter o direito de usá-lo e pela forma como seus apps e agentes tratam as pessoas que os utilizam. Se você publica um app, conecta WhatsApp ou Telegram ou coleta dados de Usuários do App, você é o controlador dos dados dessas pessoas e deve fornecer a elas seu próprio aviso de privacidade e cumprir a lei aplicável a você. Atuamos como seu operador nos termos da Política de Privacidade e, quando necessário, do nosso Acordo de Tratamento de Dados.
• Apps publicados e domínios. Os apps que você publica rodam na nossa infraestrutura, em uma URL fornecida por nós ou em um domínio seu, verificado por você. Você precisa ter o direito de usar esse domínio. Podemos retirar do ar um app publicado que viole estes Termos.
• Exportação. Você pode exportar tabelas para Excel, CSV e JSON, baixar o código-fonte dos seus apps e puxá-lo por Git a qualquer momento. Sair é um recurso.

6. Serviços de terceiros e credenciais

O Serviço permite conectar serviços de terceiros. Provedores de IA, processadores de pagamento, plataformas de mensagem, as mais de 240 integrações do catálogo e qualquer API HTTP que você configurar. Esses serviços são regidos pelos próprios termos e preços; você é responsável por ter uma conta válida neles e pelas credenciais que armazena conosco (que guardamos criptografadas e usamos só para as chamadas que você configurou). Não respondemos pela disponibilidade, comportamento, tarifas ou mudanças de API de terceiros.

7. Inteligência artificial

Os recursos de IA geram texto, código, decisões e ações a partir de modelos que não controlamos. Os resultados podem ser imprecisos, incompletos, enviesados ou inadequados, e eventualmente podem se parecer com conteúdo gerado para outras pessoas. Você é responsável por revisar os resultados antes de confiar neles e por qualquer ação que um agente ou automação execute sob suas instruções. Os recursos de IA não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de outra natureza profissional. Você não deve usá-los para gerar conteúdo ilegal, enganoso, danoso ou que viole direitos de terceiros.

8. Uso aceitável

Você não deve, nem permitir que outros o façam:

• violar a lei, infringir propriedade intelectual ou violar direitos de privacidade ou de imagem de qualquer pessoa;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas por agentes, WhatsApp, Telegram, e-mail ou qualquer canal, nem violar as regras da plataforma de mensagens que conectar;
• enviar malware, tentar acessar dados de outros clientes, sondar ou sobrecarregar nossa infraestrutura, ou contornar limites, sandboxes ou controles de segurança;
• raspar o Serviço, revender acesso à API ou ao servidor MCP sem nossa concordância, ou apresentar o AITIZER como produto seu fora dos recursos de white-label que oferecemos;
• usar o Serviço para construir ou operar aplicações de alto risco, em que uma falha possa causar morte, lesão ou dano grave, salvo acordo nosso por escrito;
• hospedar conteúdo de exploração sexual de menores, que incite violência ou promova terrorismo.

Podemos suspender ou remover conteúdo ou contas que violem esta seção, com aviso prévio quando possível. Pesquisa de segurança é bem-vinda: reporte vulnerabilidades a hi@aitizer.com e não tomaremos medidas contra pesquisadores de boa-fé que respeitem os dados dos outros clientes.

9. Nossos compromissos

Operaremos o Serviço com diligência e cuidado razoáveis, o manteremos seguro como descrito na Política de Privacidade, faremos backup diário e avisaremos sobre manutenções planejadas com antecedência quando possível. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos; não reduziremos materialmente a funcionalidade central de um plano pago durante um período já pago sem aviso. Níveis de serviço, garantias de disponibilidade e prazos de suporte são apenas os escritos em um contrato Enterprise; os demais planos são fornecidos com base no melhor esforço.

10. Propriedade intelectual

O Serviço. Seu software, design, documentação, templates, o motor Vibe Coding, o servidor MCP e o nome e marcas AITIZER. Pertence ao AITIZER e a seus licenciantes. Você recebe um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usá-lo nos termos deste contrato. Componentes de código aberto são licenciados sob seus próprios termos. O código-fonte gerado para você é Conteúdo do Cliente e é seu; templates e bibliotecas que incorporamos nele permanecem sob suas licenças, que permitem esse uso. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas sem obrigação.

11. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra com cuidado no mínimo razoável e as usará apenas para os fins destes Termos. O Conteúdo do Cliente é informação confidencial sua. Podemos divulgar informações quando a lei exigir, avisando você antes quando a lei permitir.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento apagando sua conta ou seus workspaces. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar materialmente estes Termos e não corrigir a violação em 10 dias após o aviso, se a lei nos obrigar, ou se sua conta estiver inadimplente como descrito na seção 4. Após o encerramento, você tem 30 dias para exportar o Conteúdo do Cliente; depois ele é apagado como descrito na Política de Privacidade. As seções que por natureza devem subsistir (pagamento, propriedade, responsabilidade, confidencialidade, lei aplicável) sobrevivem ao encerramento.

13. Garantias e isenções

Exceto pelo expressamente previsto nestes Termos, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e, na medida permitida pela lei, não damos garantias implícitas, inclusive de comercialidade, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos que o Serviço, os resultados de IA ou serviços de terceiros serão ininterruptos, livres de erros ou adequados aos seus propósitos.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação, qualquer que seja a causa. Nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do Serviço em qualquer período de 12 meses fica limitada aos valores que você nos pagou pelo Serviço nesses 12 meses. Esses limites não se aplicam a fraude, dolo ou violação de confidencialidade de uma parte, nem à responsabilidade que a lei não permita limitar. Inclusive os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Indenização

Você defenderá e indenizará o AITIZER contra reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente, dos seus apps e agentes e do tratamento que dão aos Usuários do App, ou da sua violação destes Termos ou da lei. Nós defenderemos e indenizaremos você contra reclamações de terceiros de que o Serviço em si (excluídos o Conteúdo do Cliente e serviços de terceiros) viola propriedade intelectual deles, desde que você nos avise prontamente e nos permita conduzir a defesa.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em mudanças relevantes, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no aplicativo; continuar usando o Serviço após a data de vigência significa que você as aceita. Se discordar, deixe de usar o Serviço antes dessa data e reembolsaremos qualquer período pré-pago não utilizado.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão resolvidas no foro da cidade onde o AITIZER tem sede, salvo se você for consumidor com direito, por lei imperativa, ao foro do seu domicílio, caso em que esse direito fica preservado. Antes de iniciar qualquer procedimento, as partes concordam em tentar resolver a controvérsia por escrito durante 30 dias.

18. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer contrato assinado constituem o acordo integral entre nós. Se uma cláusula for inexequível, as demais permanecem em vigor. Nenhuma parte pode ceder o contrato sem consentimento, exceto a um sucessor do seu negócio. Notificações a nós vão para hi@aitizer.com; notificações a você vão para o e-mail da sua conta. Nenhuma parte responde por falhas causadas por eventos fora do seu controle razoável.

19. Contato

AITIZER. Hi@aitizer.com. Os dados da nossa pessoa jurídica constam nas suas faturas e estão disponíveis a pedido.